À luz de alguns exemplos, é possível identificar situações que revelam profunda e sistemática incapacidade institucional do Estado — em especial, do Poder Executivo — de gerenciar as políticas públicas ambientais e climáticas de modo minimamente eficiente, como ilustram de forma categórica o aumento do desmatamento nos anos de 2019 a 2022 na Amazônia [1], […]
O post Estado de coisas inconstitucional climático e litígios estruturantes à luz da jurisprudência do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.