A promessa ou ameaça de prática futura de um crime não se confunde com apologia, que pressupõe a exaltação e a publicidade do fato criminoso. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas concedeu uma ordem de ofício para confirmar uma liminar e determinar o trancamento definitivo da ação penal na qual […]
O post Ameaça de prática de crime não se confunde com apologia, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.