O Supremo Tribunal Federal constitui um dos mais relevantes frutos institucionais da Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889. Sua criação formal deu-se com o Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, que o instituiu como sucessor do antigo Superior Tribunal de Justiça previsto na Constituição de 1824. A partir […]
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