O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começará a julgar no próximo dia 13 se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. Em fevereiro do ano passado, o STF reconheceu que a discussão tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para situações […]
O post Supremo marca julgamento que vai estabelecer alcance da Lei de Anistia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.