Neste primeiro artigo da série de escritos acerca da técnica de julgamento ampliado nos moldes do artigo 942, do Código de Processo Civil, surge uma interessante indagação: em embargos de declaração em face de acórdão de apelação provido ou desprovido por maioria deve ser respeitada a aludida téc…
Moraes Oliveira: Extensão do quórum em embargos de declaração
- Post publicado:31/10/2023