Em decorrência do princípio da correlação, a decisão de pronúncia não ofende o sistema acusatório, mesmo quando o Ministério Público requer a desclassificação e/ou a absolvição sumária. Para levar o caso a júri, basta que o juízo reconheça haver prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Esse entendimento foi aplicado pela 8ª […]
O post TJ-MG ratifica pronúncia de réus e frustra pedido do MP para não ter júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.