O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (28/1), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, resolução que regulamenta a permuta nacional entre membros que compõem o Ministério Público dos Estados. O texto aprovado acolhe substitutivo apresentado pelo relator, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que incorporou sugestões encaminhadas por ramos […]
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