A relação de motorista de app com a plataforma é de natureza civil e deve ser analisada com base nos princípios contratuais. Com essa fundamentação, o juiz Alessandro Bandeira, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), considerou improcedente a ação de um motorista cuja conta foi desativada pela […]
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