A validade de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta depende da assinatura a rogo subscrita por duas testemunhas, conforme o artigo 595 do Código Civil. A contratação firmada exclusivamente por meio eletrônico, sem qualquer ajuda de terceiro, viola o dever de informação e resulta na nulidade do negócio jurídico. Assim, a 5ª Câmara de Direito […]
O post Consignado com analfabeto exige assinatura a rogo e testemunhas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.