É possível falar em cooperação federativa eficaz quando o ente consorciado carece de estrutura mínima para planejar e licitar? A resposta, ao que tudo indica, começa a ultrapassar o plano normativo e alcançar a realidade prática dos municípios – com ênfase especial nos de pequeno porte. Em artigo que publicamos anteriormente [1], partimos da premissa […]
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