Instituições de ensino podem aplicar reajustes semestrais de mensalidade, desde que o cálculo seja proporcional ao último valor cobrado. Além disso, o aumento deve ser devidamente justificado e relativo à variação de custos com pessoal e de custeio da instituição do ensino. Com esse entendimento, a juíza Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes, do Juízo […]
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