Embora o princípio da especialidade, em regra, limite a proteção da marca à classe para a qual foi registrada, ele não possui caráter absoluto e deve ser interpretado à luz das circunstâncias concretas e da finalidade maior do sistema marcário. A juíza Luisa Ferreira Lima Almeida, da 11ª Vara Federal Cível de Salvador, fez essa […]
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