O desmatamento ilegal da floresta amazônica, patrimônio nacional conforme o artigo 225 da Constituição, configura violação a valores difusos da coletividade. Dessa forma, o dano moral coletivo decorre do próprio fato e autoriza a suspensão de incentivos fiscais para evitar que recursos públicos financiem o ilícito. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional […]
O post TRF-1 manda pecuarista pagar R$ 514 mil por desmatamento na Amazônia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.