A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de prescrição, previsto no artigo 115 do Código Penal, quando o réu completa 70 anos depois da sentença e antes do acórdão que altera significativamente a condenação. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o colegiado, […]
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