A Central de Execuções Penais (CEPPA) da Justiça Federal em Porto Alegre destinou mais de R$360 mil para a compra de furgão e customização do veículo para a Polícia Penal do RS. A primeira unidade móvel de monitoramento eletrônico do Estado já está operando. Na quinta-feira (19/12), o veículo esteve na sede da instituição para entrega simbólica da chave.
O recurso é proveniente de penalidades fixadas como condição de acordo de não persecução penal, suspensão ou transação e penas pecuniárias. O Ministério Público Federal acompanha todo o processo, do projeto apresentado pela entidade à prestação de contas.
Durante a pequena solenidade, o diretor e a diretora adjunta do Departamento de Monitoração Eletrônica da Polícia Penal, Antônio Wiener Reisser e Ana Maria Dias Strahsburg; o secretário Adjunto da Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo, Cesar Atilio Kurtz Rossato; a diretora-Geral da Polícia Penal, Samantha Longo, além de outros policiais penais, apresentaram o trabalho de monitoramento eletrônico para a diretora do Foro da Justiça Federal do RS, juíza Ingrid Schroder Sliwka, o coordenador da Ceppa, juiz Roberto Schaan Ferreira, o diretor da Secretaria Administrativa, Anderson Alves Elesbão, e o assessor da Direção do Foro, Antonio Cesar Marques de Matos.
Os representantes da Polícia Penal destacaram que a monitoração eletrônica constitui parte importante do serviço de segurança pública do Estado e do sistema penal. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas são monitoradas por meio da utilização de tornozeleira eletrônica. Eles mostraram a unidade móvel, explicando que ela vai ser utilizada, principalmente, em grandes eventos, como na Operação Verão, e em jogos da dupla grenal, por exemplo.
Nestes locais, a Polícia Penal atua, de forma resumida, identificando as pessoas monitoradas, avaliando sua situação, se regular ou irregular, e o histórico de crimes. O objetivo é sempre retirar a pessoa da situação irregular. A unidade móvel vem qualificar o trabalho desenvolvido, oferecendo uma melhor estrutura para a execução do serviço, pois ela funciona como uma versão resumida dos institutos penais de monitoração eletrônica.
A diretora do Foro e o coordenador da Ceppa parabenizaram a atuação da Polícia Penal e manifestaram satisfação em verificar que o recurso destinado foi empregado em um bem que vai contribuir para a qualidade do serviço prestado. Ferreira ainda destacou que a origem desta verba é uma das raras situações em que o crime cria um ganho para sociedade, pois as penas pecuniárias revertem-se em benefícios para entidades com finalidade social.
Apresentação de unidade móvel aconteceu no prédio-sede em Porto Alegre (Nucom/JFRS)
Espaço de monitoramento eletrônico (Nucom/JFRS)
Espaço de atendimento técnico (Nucom/JFRS)
Entrega simbólica da chave da viatura (Nucom/JFRS)