A coluna Território Aduaneiro celebrou seus quatro anos de existência [1] e na quinta-feira passada (4/12), lançou o livro homônimo, já em seu terceiro volume, com os artigos publicados durante o ano de 2024 [2], obra prefaciada por Ernane Argolo Checcucci. Spacca Nestes anos, alguns temas estiveram na ordem do dia dos tribunais administrativos e […]
O post Prescrição intercorrente aduaneira, Tema 1.293/STJ: seu raio de alcance apareceu primeiro em Consultor Jurídico.