Como prestadora de serviço público, a concessionária responsável pelas vias públicas responde objetivamente pelos danos que seus agentes causam a terceiros. Com esse entendimento, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Juizado Especial Cível de Manaus, condenou uma concessionária da capital amazonense a pagar indenização por danos morais e materiais a um motorista que teve […]
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