Plano de saúde deve demonstrar sinistralidade que gerou reajuste

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Embora os planos de saúde coletivos não estejam submetidos aos índices fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a operadora tem o dever de demonstrar por meio de documentação idônea que o índice aplicado reflete o aumento na sinistralidade e a variação dos custos médico-hospitalares. MagnificCobrança abusiva de plano de saúde deve ser devolvida Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde e manteve a sentença que reconheceu a abusividade nos reajustes de um convênio médico coletivo por adesão e determinou a substituição dos percentuais pelas taxas anuais da ANS. A decisão manteve a obrigação do plano de devolver, de forma simples, os valores pagos a mais. A ação foi movida por uma consumidora que questionou os sucessivos aumentos aplicados ao seu contrato entre os anos de 2019 e 2024. As elevações fizeram com que a mensalidade saltasse de R$ 1,2 mil para R$ 4,8 mil, o que representou um aumento de 299,09% em relação ao valor original. Em primeiro grau, a operadora foi condenada a revisar os percentuais e ressarcir a usuária. A empresa, então, recorreu ao TJ-SP, alegando a legitimidade dos cálculos e sustentando que as correções foram baseadas em relatórios de auditoria externa e na sinistralidade do grupo. Cálculo atuarial O relator, desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, destacou que perícia judicial atuarial comprovou a ausência de documentação técnica indispensável para justificar os reajustes aplicados, como a Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP), estudos atuariais específicos e a Nota Técnica Atuarial (NTA). Segundo o magistrado, o simples envio de extratos genéricos ou relatórios elaborados por auditorias independentes não é suficiente para demonstrar a regularidade atuarial dos índices praticados e a evolução concreta do risco da carteira. O julgador ressaltou ainda que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial de relatoria da ministra Nancy Andrighi (REsp 2.140.291), pacificou a imprescindibilidade da apresentação de extrato pormenorizado para demonstrar o efetivo aumento da sinistralidade que justifique o reajuste. O advogado Gustavo Sinzinger atuou em favor da consumidora. Clique aqui para ler o acórdão Clique aqui para ler o voto do relator Processo 1033734-25.2024.8.26.0602 O post Plano de saúde deve demonstrar sinistralidade que gerou reajuste apareceu primeiro em Consultor Jurídico.