O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reelegeu, nesta terça-feira (11/11), o advogado Fabrício da Mota Alves como presidente do colegiado, e a conselheira Paloma Rocillo como vice-presidente. Os mandatos terão duração de um ano e começarão em fevereiro de 2026.
Alves assumiu o cargo pela primeira vez em fevereiro deste ano, como representante do Senado Federal. Na ocasião, Romero Guimarães, que representa entidades vinculadas aos usuários, foi definido vice.
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O Conselho Consultivo da Anatel é um órgão de participação da sociedade civil que influencia as decisões que saem do Conselho Diretor da agência. Ele é composto por 12 membros que representam o Poder Executivo, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, empresas do setor e a própria sociedade civil.
As atividades do grupo não são remuneradas. O mandato do presidente e do vice-presidente dura um ano, enquanto a gestão dos membros é de três anos.
Fabrício da Mota Alves é advogado especialista em Direito Digital. É sócio do escritório Serur Advogados e, anteriormente, atuou como representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e como assessor legislativo sênior do Senado Federal. Foi designado como membro do Conselho Consultivo da Anatel em abril de 2024.
Paloma Rocillo é membro do Conselho Consultivo da Anatel desde maio do ano passado. É Diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade e membro do Comitê Permanente de Direito à Comunicação da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH).