Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post publicado:03/11/2025 Categoria do post:STJ Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Leia mais artigos Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postFraudados e mal pagos: impactos do julgamento da pejotização, no Tema 1389, pelo STF Você também pode gostar Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos 04/12/2025 STJ sedia lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare no dia 25 de março 12/03/2025 STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares 28/03/2025
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