A forma de Estado federalista adotada pela Constituição de 1988 (BRASIL, 1988) consubstancia-se por um arranjo institucional que envolve a partilha do poder entre diversas unidades políticas autônomas, que coexistem no interior de um único Estado soberano. Trata-se de um modelo de organização pol…
Ygreville Garcia: Viabilidade do mandado de injunção no TJ
- Post publicado:23/10/2023