O enfrentamento ao feminicídio, a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento das prerrogativas das advogadas pautaram três agendas institucionais das quais a OAB Nacional participou, na terça-feira (30/6), em Brasília (DF). Representando a entidade, a conselheira federal (SP) e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Dione Almeida, defendeu iniciativas voltadas à proteção dos direitos das mulheres.
Enfrentamento ao feminicídio
No Ministério das Mulheres, Dione Almeida representou o Conselho Federal da OAB na cerimônia de adesão do Sistema Coca-Cola Brasil ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa lançada em fevereiro pelos Três Poderes. A Coca-Cola Brasil tornou-se a primeira empresa do país a formalizar adesão ao pacto.
“Essa iniciativa demonstra a importância da articulação entre as instituições no enfrentamento e na prevenção ao feminicídio. O Conselho Federal da OAB acompanha e apoia toda e qualquer ação que tenha como objetivo o diálogo e o compromisso em garantir para as mulheres e para as nossas meninas um presente e um futuro mais seguro. Todos juntos por todas”, afirmou Dione Almeida, ressaltando que o Pacto Nacional é uma iniciativa coordenada, de maneira harmônica e cooperativa, no enfrentamento ao feminicídio em conjunto com a sociedade civil.
Segundo Dione Almeida, para combater a violência doméstica e o feminicídio, também é necessário retirar as mulheres da extrema vulnerabilidade financeira. “Há dados estatísticos demonstrando que o grande percentual de mulheres que sofreram violência doméstica não possuem renda ou possuem renda inferior ao necessário para se manter”, disse.
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a mudança cultural para o fim da violência contra as mulheres exige o engajamento de homens e meninos, a responsabilização das instituições e o fortalecimento da rede de atendimento em todos os municípios. “Não tenho dúvida de que a mudança de cultura é uma responsabilidade de toda sociedade”, afirmou.
A vice-presidente de Operações e Novos Negócios da Coca-Cola Brasil, Débora Mattos, destacou a importância da colaboração entre governo, sociedade civil e iniciativa privada para viabilizar políticas públicas eficazes. Para ela, o sucesso do pacto depende de um compromisso ético e político conjunto entre diversos ministérios e setores da sociedade. “Esse pacto não terá efetividade e os resultados esperados sem o absoluto compromisso ético, político e muito trabalho”, pontuou.
Também participaram do evento o vice-presidente de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Coca-Cola Brasil e Cone Sul, Gustavo Biscassi; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Senev) do Ministério das Mulheres, Estelizabel Bezerra; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fabiana Costa; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina Basteiro; a coordenadora-geral da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha; e as deputadas federais Benedita da Silva e Marussa Boldrin, entre outras autoridades. O ato contou, ainda, com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes da sociedade civil, lideranças empresariais e organizações da sociedade civil.
Igualdade de gênero
Também na terça-feira, Dione Almeida representou a Ordem na etapa nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, ela esteve acompanhada pelo vice-presidente do Instituto Global ESG e representante da advocacia na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República (CNODS/SG/PR), Sóstenes Marchezine.
Dione Almeida defendeu, principalmente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente), 10 (Redução das Desigualdades) e 18 (Igualdade Étnico-Racial), que representam metas vitais para o avanço social e econômico. “Destaquei a importância de políticas públicas e privadas e da governança das relações de trabalho na promoção da igualdade de gênero, na erradicação da pobreza, na mitigação das desigualdades e na transformação da cultura organizacional e da sustentabilidade das instituições”, afirmou.
Na ocasião, ela destacou a atuação do Conselho Federal da OAB como amicus curiae no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7612 e 7631 no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, a Corte validou, por unanimidade, dispositivos da Lei 14.611/2023, que instituiu mecanismos de transparência remuneratória e de promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Como parte desse processo, em maio, o Conselho Federal da OAB realizou a Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. A iniciativa mobilizou a advocacia de todo o país na formulação de propostas alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Proteção às advogadas
A presidente da CNMA também esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se reuniu com a conselheira Jaceguara Dantas. Acompanhada da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Sthefany Vilar, a representante do Conselho Federal reforçou duas propostas encaminhadas recentemente pelo presidente Beto Simonetti ao CNJ, originadas da Comissão Nacional da Mulher Advogada e voltadas ao fortalecimento da igualdade de gênero na advocacia.
As propostas buscam promover alterações normativas para assegurar melhores condições às advogadas gestantes e em licença-maternidade, ampliando a proteção à maternidade no exercício profissional. Para Dione Almeida, “é importante a atuação conjunta entre a OAB e o CNJ na construção de um ambiente mais igualitário para a advocacia feminina”, finalizou.
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