A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB definiu, em reunião realizada na terça-feira (1º/7), a organização de uma obra coletiva sobre litigância abusiva reversa.
É considerada litigância abusiva reversa situações em que grandes agentes econômicos ou o próprio Estado utilizam o direito de defesa e recursos processuais de forma reiterada para atrasar ou dificultar o cumprimento de decisões judiciais já consolidadas, com impacto financeiro para a parte vulnerável.
Durante o encontro, os integrantes informaram que a obra está na fase de recebimento dos artigos e de formalização dos convites aos autores. A comissão avalia que a publicação contribui para ampliar a produção técnica da advocacia sobre um tema ainda pouco explorado na doutrina.
Além da obra, a comissão definiu ações para ampliar sua participação em eventos da advocacia e de defesa do consumidor ao longo do ano. Entre as agendas previstas estão a Conferência Estadual da Advocacia de Mato Grosso do Sul, a 39ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.