Mesmo diante do amadurecimento jurisprudencial e legislativo em torno da contratação direta, a pergunta fundamental persiste: decisões que reafirmam a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação transformam esse instrumento em um caminho mais fácil para o gestor público? A resposta é negativa. A inexigibilidade continua sendo um regime de exceção, que só encontra […]
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