A recente edição da Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo trouxe à tona um tema aparentemente banal, mas que guarda uma densidade jurídica surpreendente: o tempo da hospedagem. Check-in e check-out sempre foram tratados como práticas quase folclóricas, ajustadas no balcão, em letras miúdas dos contratos de adesão ou, pior, relegadas à convenção tácita […]
O post <i>Check-in</i> às cegas: o que a Portaria 28/2025 revela sobre o Direito do Turismo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.