A legislação prevê a concessão de aposentadoria especial aos segurados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pelo prazo mínimo de 15 anos. Paralelamente, como fonte de custeio desse benefício previdenciário, os empregadores estão sujeitos ao adicional da contribuição previdenciária ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do […]
O post Adrat e exposição a ruído: discussões em aberto após Temas 555/STF e 1.090/STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.