O Conselho Federal da OAB, em conjunto com todos os presidentes das seccionais, encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para esclarecer que a entidade possui mecanismos próprios para apurar e sancionar infrações éticas praticadas por advogados, após manifestação pública em que o magistrado questionou essa atuação.
O documento foi entregue pessoalmente a Gilmar Mendes pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. O texto detalha que a responsabilização disciplinar ocorre por meio de processos ético-disciplinares instaurados e conduzidos pelos órgãos competentes, especialmente no âmbito das seccionais. Esses procedimentos seguem regras próprias e asseguram o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, podendo ser iniciados tanto de ofício quanto mediante provocação formal.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, em cada uma de suas 27 Seccionais, cumpre diariamente esse dever institucional com sobriedade, firmeza e responsabilidade. Não transige com desvios éticos, mas também não renuncia às garantias que estruturam qualquer apuração legítima em um Estado de Direito”, diz o ofício.
A OAB também enfatiza que o funcionamento desse sistema observa parâmetros legais específicos. Por isso, a eventual ausência de divulgação pública de casos não deve ser interpretada como inércia institucional, mas como cumprimento do regime de sigilo previsto no Estatuto da Advocacia, que visa preservar a integridade das apurações e os direitos das partes envolvidas.
A manifestação também destaca que o posicionamento não tem caráter de confronto, mas de esclarecimento institucional, reiterando a importância do diálogo respeitoso e republicano entre as instituições.