O crescimento impressionante do e-commerce trouxe muitas inovações e facilidades para o consumidor. No entanto, também expôs o setor a novos problemas, como o aumento de um tipo de abuso: as ações judiciais predatórias. Esse fenômeno, que acontece de várias formas, encontrou no direito de devolução de produtos um campo fértil para se espalhar, exigindo […]
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