Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal Post publicado:25/08/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal Leia mais artigos Post anteriorOAB aprova ingresso como amicus curiae em ação pelo enfrentamento à violência doméstica Próximo postPesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível entre 29 de agosto e 1º de setembro Você também pode gostar Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada 05/09/2025 Contando Causas fala sobre o direito dos animais 07/11/2023 Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades 26/02/2025
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