Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude Post publicado:24/08/2025 Categoria do post:STJ Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude Leia mais artigos Post anteriorPeríodo de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição Próximo postJuízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio Você também pode gostar Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento 20/12/2024 Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC 17/03/2025 Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito 04/09/2024
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