Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Post publicado:03/07/2025 Categoria do post:STJ Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Leia mais artigos Post anteriorXII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube Próximo postPrazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho Você também pode gostar Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência 22/10/2024 Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito 23/10/2023 Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM 21/01/2025
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