Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Post publicado:03/07/2025 Categoria do post:STJ Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Leia mais artigos Post anteriorXII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube Próximo postPrazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho Você também pode gostar Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis 12/06/2025 Seminário Justiça e Equidade Racial destaca a importância do acesso a direitos para combater o racismo institucional 14/11/2023 Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial 14/01/2025
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