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Órgãos do Judiciário se unem para criação de Pontos de Inclusão Digital no interior paulista 

Convênio assinado no TRT-15 em Campinas beneficia os municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista

A partir do dia primeiro de julho a população dos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista passa a contar com os serviços de atendimento virtual de todas as esferas do Poder Judiciário. Em uma iniciativa colaborativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinaram, na tarde desta terça-feira, 25/6, um acordo de cooperação técnica com as prefeituras dos quatro municípios para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID). 

#ParaTodosVerem: Dr. Samuel assina o documento em cima de uma mesa, sendo observado pelos representantes dos demais tribunais. 

Essas cidades não têm unidades locais da Justiça, fazendo com que os cidadãos se desloquem até os municípios vizinhos para acessar serviços judiciais. Com o novo convênio, a proposta é reverter essa situação, promovendo a inclusão digital e facilitando o acesso à justiça em regiões distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. Os PIDs permitirão a participação em audiências telepresenciais, o acesso a balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.

#ParaTodosVerem: juízes de Cooperação Judiciária dos Tribunais assinam os convênios

O convênio foi assinado na sede do TRT-15 em Campinas pelo presidente da instituição, desembargador Samuel Hugo Lima; pelo presidente do  TRF-3, desembargador Luís Carlos Hiroki Muta; pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes; pelo desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, representando a Presidência do TJSP; pelos prefeitos dos quatro municípios, Lindeval Augusto Motta (Anhembi), Jefferson Luiz Martins (Barra do Turvo), Vanderleia Aparecida dos Santos Souza (Bom Sucesso de Itararé) e Flávio Fermino Euflauzino (Campos Novos Paulista). Também assinaram o documento os juízes de Cooperação Judiciária dos tribunais: Lúcia Zimmermann (TRT-15), Márcio Ferro Catapani (TRF-3), Márcia Regina Dalla Déa Barone (desembargadora do TJ-SP) e Fernanda Mendes Simões Colombini (TRE-SP).

#ParaTodosVerem: a assessora Iara está no púlpito, falando ao microfone com folhas de sulfite nas mãos

Coube a assessora de Gestão Estratégica do TRT-15, Iara Cristina Gomes, detalhar o desenvolvimento do projeto. “O desafio era grande. Os municípios tinham que cumprir requisitos específicos como distância mínima de 20 km da comarca mais próxima e população de até 50 mil habitantes”, explicou. O projeto contou com a sinergia das demais AGEs, das Secretarias de Tecnologia de Informação, para a definição de equipamentos dos PIDs, dos Laboratórios de Inovação e das Coordenadorias de Comunicação dos tribunais, que elaboraram uma campanha de divulgação. “Após três meses de intensas discussões, hoje celebramos a assinatura deste convênio, que concretiza o objetivo de levar a justiça para mais perto da população”.

#ParaTodosVerem: o desembargador Alexandre Carvalho fala ao microfone, no púlpito

O representante do TJSP, desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, manifestou o interesse do presidente da instituição, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, pelo desenvolvimento da rede de inclusão digital, que possibilita o acesso à informação, sem a necessidade de longos deslocamentos. O magistrado parabenizou os presidentes dos tribunais e todos os envolvidos na iniciativa.

#ParaTodosVerem: o desembargador Luís Mota fala ao microfone no púlpito, segurando folhas de sulfite em uma das mãos

O presidente do TRF-3, desembargador Luís Carlos Muta, comemorou a assinatura do acordo entre as quatro cortes paulistas, que concretiza o compromisso de ampliação do acesso ao Judiciário, promovendo a inclusão digital na era do processo eletrônico e reduzindo distâncias físicas. O magistrado mencionou o desafio de prestar jurisdição em um tempo de novos direitos e aspirações, próprios do mundo globalizado, e celebrou a utilização da ciência e da tecnologia para alcançar, por meio dos pontos de inclusão digital, aqueles que ainda não tiveram pleno acesso ao Judiciário.

#ParaTodosVerem: o desembargador Silmar Fernandes fala ao microfone no púlpito, segurando uma pasta preta nas mãos

Para o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, firmar o acordo de cooperação com as outras Cortes é um privilégio que visa garantir que a população tenha acesso digital facilitado aos serviços de justiça e de utilidade pública. “Estamos empenhados em levar a justiça até onde o cidadão está, eliminando barreiras e promovendo a inclusão social por meio da tecnologia”, disse.

#ParaTodosVerem: o desembargador Samuel fala ao microfone no púlpito

Encerrando a série de discursos, o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, agradeceu o apoio e a colaboração de cada uma das instituições para a concretização da iniciativa. “Essa conquista só foi possível graças à união de forças e à valiosa contribuição de diversos parceiros”. O desembargador Samuel reforçou que os Pontos de Inclusão Digital representam um importante passo na luta por um Brasil mais justo e inclusivo. “Por meio deles, os cidadãos dos municípios beneficiados poderão tirar dúvidas e receber orientações processuais, participar de audiências e sessões virtuais, e interagir com o Poder Judiciário de forma mais rápida e eficiente.

Prestigiaram a solenidade os  desembargadores da alta administração do TRT-15, José Otávio de Souza Ferreira (vice-presidente administrativo), João Alberto Alves Machado (vice-presidente judicial) e Edmundo Fraga Lopes (vice-ouvidor). Também estiveram presentes os desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani, João Batista Martins César e Marcelo Garcia Nunes, além dos juízes auxiliares Daniela Macia Ferraz Giannini (Presidência) e Flávio Landi (Vice-Presidência Administrativa). Compareceu ainda o presidente da Comissão de Relacionamento da OAB São Paulo com o TRT-15, Ricardo Ortiz Camargo.

#ParaTodosVerem: foto posada reúne os representantes dos tribunais, os juízes de Cooperação, os prefeitos dos municípios e a assessora de Gestão Estratégica do TRT-15

Fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o acordo terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme necessário. Tanto os tribunais quanto as prefeituras se comprometeram a fornecer a infraestrutura física e tecnológica necessária, incluindo a criação de salas equipadas com computadores e câmeras. Os juízes de cooperação dos tribunais estarão encarregados da implantação e coordenação dos PIDs, garantindo um funcionamento eficiente e contínuo.

Endereço dos PIDs

Bom Sucesso de Itararé: Rua Gregório Brizola, nº 70, Centro — Paço Municipal. 
Barra do Turvo: Rua Francisco de Paula Souza, nº 174, Anexo I, Centro. 
Anhembi:  Praça Ismael Morato do Amaral, nº 67, Centro (prefeitura). 
Campos Novos Paulista: Rua Frei Manoel Bragdia, nº 685, Centro.

Unidade Responsável:

Comunicação Social