Para debater a interseccionalidade entre Direito Ambiental no Direito do Trabalho, a 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental promoveu, nesta quinta-feira (5/6), palestra com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros. No painel “Direito ambiental no âmbito laboral”, o ministro trouxe à reflexão a necessidade da preservação do meio ambiente no local de trabalho.
Meio ambiente laboral é o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, baseado na salubridade do meio na ausência de agentes que comprometem a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores. Segundo o ministro, “para o trabalho ser considerado salubre, ele precisa observar todas as questões relativas à sustentabilidade, objetivando a preservação”.
“Temos sempre de pensar nas futuras gerações. É necessário visar a melhoria do local de trabalho e a qualidade do ambiente laboral, e nunca o retrocesso”, disse Medeiros, destacando que a preservação deve sempre ter como pilar os direitos humanos. “Manter um ambiente de trabalho hígido é parte essencial para promover a dignidade humana”, pontuou.
Na legislação brasileira, a proteção ao meio ambiente está prevista no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que o bem ambiental é direito de cada um e de todos ao mesmo tempo. É um bem de uso comum do povo, cuja proteção destina-se a um bem maior, qual seja, o direito à vida com qualidade e dignidade a todos assegurada, envolvendo, assim, a preservação do meio ambiente de trabalho equilibrado.
“Considerando-se que o meio ambiente de trabalho está indissociavelmente ligado ao meio ambiente de forma geral, é forçosa a conclusão no sentido de que é impossível ter qualidade de vida sem qualidade de trabalho, nem se pode alcançar um meio ambiente equilibrado e sustentável ignorando-se o meio ambiente de trabalho”, finalizou o ministro.
Sobre a Conferência
Com o tema “O Papel do Sistema de Justiça no Desenvolvimento Sustentável”, o evento acontece de forma virtual nos dias 5 e 6 de junho e é transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para democratizar o acesso ao conhecimento e aos debates, a participação é gratuita.