As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. As demandas sobre espécies de contratos (1.775.093 processos) representaram 5,22% do total de ações em todos os graus de jurisdição. Na sequência dos assuntos mais demandados na Justiça Estadual estão as execuções fiscais (1.470.751), que correspondem a 4,33% dos processos. O Direito […]
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