O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer a acusação pelo delito de cartel, muito menos a condenação. Além disso, réus não podem ser condenados por imputações que, por não constarem na denúncia, são totalmente estranhas ao processo. O entendimento é do ministro […]
O post Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.