Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo

Se em 2013 o escândalo internacional Edward Snowden foi um dos fatores decisivos para a aceleração do trâmite do Marco Civil da Internet (MCI) [1], é inegável que, em tempos de “Sociedade em Rede” [2], o caso “Musk x Moraes” (2024) tem o potencial de ser um dos eventos determinantes para a alteração desse mesmo […]

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