Na relação entre uma empresa concessionária de serviço público pertencente a um grande grupo econômico e um banco, não existe qualquer tipo de vulnerabilidade que autorize a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência do CDC para julgar um conflito entre […]
O post Não incide CDC em relação entre concessionária de serviço público e banco apareceu primeiro em Consultor Jurídico.