Poucos temas tributários desencadearam tantas reviravoltas e debates quanto o das subvenções para investimento. Atravessando um emaranhado de alterações legislativas — destacando-se a Lei Complementar 190/2022, a Medida Provisória 1.189/2023 e a Lei 14.789/2023 — decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça, como o REsp 1.517.492 e o Tema 1.182, este tópico se estabelece como […]
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