O comentário de hoje é, de nossa parte, mais um capítulo na introdução do Imposto Seletivo no país. De fato, em meados de 2023 tivemos a oportunidade de publicar algumas anotações sobre a então Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45-A, que buscava alterar, por inciativa do Congresso Nacional, o capítulo da Constituição que trata do […]
O post PLP 68 e as percepções sobre esse novo capítulo do Imposto Seletivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.