O PL 2.925/2023, que propõe a reforma da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e da Lei nº 6.385/76, tem como objetivo elevar os padrões de governança corporativa no mercado de capitais brasileiro. Para alcançar esse resultado, buscou remover entraves à tutela indenizatória privada no direito societário, de modo a aperfeiçoar o standard de conduta […]
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