Em tempos de reforma tributária, observa-se que há inegável incentivo para que a própria relação entre Fisco e contribuinte seja repensada. Há diversos projetos de lei em trâmite no Senado com esse objetivo (PLP 124/2022, PLP 125/2022, PL 2.481/2022, PL 2.483/2022, PL 2484/2022, PL 2.485/2022 , PL 2.486/2022, PL 2.488/2022, PL 2.489/2022 e PL 2.490/2022), inclusive […]
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