Embora não tenha recomendado que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetasse o dispositivo da Lei 14.843/2024 que estabelece a necessidade de exame criminológico para progressão de pena, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, admite que essa novidade tem custo elevado. De acordo com criminalistas consultados pela […]
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