A litigância predatória é pauta necessária entre os operadores do Direito. Com elevado custo ao sistema de Justiça, o tema tem como último capítulo, ainda em aberto, o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja matéria afetada discute o poder geral de cautela pelos magistrados, quando vislumbrados indícios da […]
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