Não são raras as vezes que alguns ministros, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, vêm criticando o uso excessivo e, para uns, até abusivo das impetrações de Habeas Corpus nos tribunais. Sem tecer maiores considerações sobre a importância, as origens, hipóteses de cabimento, procedimento etc. do Habeas Corpus — para tanto recomendamos a excelente obra […]
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