O contrato de franquia é previsto em lei, segundo a qual não há vínculo de emprego e a fraude não se presume. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já validou a terceirização de qualquer atividade das empresas. Assim, o juiz Renan Pastore Silva, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, negou o vínculo […]
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