Terminou em acordo o dissídio coletivo envolvendo a unidade paranaense da Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. (PERBRAS) e seus empregados. Com a composição, os trabalhadores irão, finalmente, receber suas remunerações baseadas no salário mínimo regional, o que é previsto em lei. Desde os dois primeiros anos de atividades no Paraná, a empresa utilizava o salário mínimo nacional, que é inferior ao regional, como referência para os pagamentos, situação que foi corrigida em maio deste ano. Todavia, a empresa ainda não quitou as diferenças que assumiu em maio. Ainda, os trabalhadores pleiteiam o pagamento retroativo das diferenças, relacionado aos 24 meses anteriores, incluindo aos empregados que já tiveram seus contratos rescindidos. A empresa alega não ter condições de arcar com todo o passivo.
Após duas horas de negociações, as partes chegaram aos seguintes termos para a composição:
– As diferenças salariais decorrentes da inobservância do salário mínimo regional antes de maio de 2023 deverão ser pagas de acordo com a tabela juntada aos autos, pelo valor sem incidência de juros, que corresponde ao total de R$ 330.931,12.
– Os trabalhadores ativos deveriam receber o pagamento até 29 de novembro, e os trabalhadores com contratos rescindidos deverão receber as diferenças até o dia 29 de dezembro de 2023, com a homologação do termo rescisório com essas diferenças.
– As diferenças retroativas a maio de 2023 deverão ser pagas até 29 de dezembro de 2023, levando em conta a tabela atual com os valores atualizados, bem como o reajuste do auxílio alimentação e do auxílio combustível.
As partes ajustaram, também, alguns tópicos relacionados à carga horária e ao acúmulo de função.
A sessão foi realizada nesta terça-feira, 28 novembro. Foi a terceira audiência desse dissídio coletivo, após intensa negociação, declarou o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Arion Mazurkevic. “Depois de um longo debate, superamos as dificuldades e chegamos a um bom termo, satisfatório para ambas as partes”, disse o desembargador, destacando que foi a sua última audiência de conciliação como vice-presidente, uma vez que o seu mandato terminará na próxima sexta-feira, 1ª de dezembro. “Fecho minha atuação com chave de ouro, porque esta foi uma conciliação muito complexa e difícil. Mas acredito que conseguimos um resultado muito positivo”.
Os trabalhadores foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção do Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PR/SC).
O caso refere-se ao processo DC 0007517-79.2023.5.09.0000.