Com um texto sucinto, em 28 de outubro de 1943, poucos dias antes de entrar em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 10 de novembro), o presidente Getúlio Vargas, no movimento de organizar, no País, as relações de trabalho, fez publicar o Decreto-Lei 5.936, com um único artigo, pelo qual “o dia 28 de outubro será consagrado, em todo o País, ao Servidor Público”.
Inicialmente, a data foi chamada Dia do Funcionário Público, expressão substituída por Servidor Público a partir da introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, em 1990.