A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes de quatro continentes do planeta. E, na manhã desta quarta-feira (29/11), eles se reuniram no Fórum Global de Ordens de Advogados: Redefinindo o Mercado Jurídico Mundial. Estiveram presentes representantes das Américas, da Europa, da África e da Ásia.
O membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, coordenou os trabalhos. “Temos aqui a presença, na Conferência Nacional, de lideranças de todo o mundo. Isso demonstra toda a centralidade da integração jurídica para que possamos ter integração econômica, desenvolvimento econômico, a construção de um mundo de paz em que as divergências sejam resolvidas de forma pacífica”, afirmou.
Segundo ele, o Direito é justamente a substituição da guerra pelo debate de ideias, pela divergência sendo julgada de forma pacífica. “Não há democracia sem advocacia, não há advocacia sem democracia, como também não há Estado de Direito em um regime de guerras. O Estado de Direito pressupõe a solução pacífica das controvérsias e essa integração jurídica dentro da discussão do mercado global jurídico é que está sendo discutido também aqui na Conferência Nacional da OAB”, pontuou.
Mercosul
Marcus Vinicius Furtado Coêlho explicou que a OAB tem apostado na integração jurídica por meio de várias iniciativas. Uma delas é, por exemplo, o Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), cujo presidente da atual gestão é o ouvidor-geral, José Augusto Araújo Noronha.
Há 30 anos, o Coadem tem como objetivo conceder à advocacia organizada um papel protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O Conselho reúne os colégios de advogados da Argentina (Faca), do Paraguai (CAP), do Uruguai (CAU) e do Brasil, por meio da OAB.
Noronha também integrou a mesa do Evento Especial 17. Para ele, é importante que fique registrado nos anais do evento que a classe tem problemas comuns em diferentes realidades.“A nossa Conferência está extraordinária em todos os aspectos: organização, qualidade dos painéis, conteúdo, presença de público. E ela não poderia ficar completa sem a presença desses atores da advocacia estrangeira. Eu avalio como fundamental essa troca”, disse.
Hoje, ponderou ele, o mercado da advocacia está cada vez mais globalizado e há vários problemas comuns, como as defesas das prerrogativas, a defesa do mercado de trabalho, a inteligência artificial, o vilipêndio dos honorários. “A experiência estrangeira nos ajuda a efetivamente evitar que, com a experiência de outros países, nós tenhamos os erros que lá já foram cometidos”, refletiu o presidente do Coadem.
América Latina
Um dos grandes países do globo, o México, esteve representado por Arturo Pueblita Fernández, presidente do Ilustre y Nacional Colegio de Abogados de México. Ele afirmou ser muito interessante poder estar no maior evento da advocacia mundial, encontrar um evento com dezenas de milhares de advogados. “E estar falando de Constituição, democracia, sempre temas muito importantes por todo o evento. Para o México, a OAB é uma organização muito estruturada e a instituição melhor organizada a nível mundial”, disse.
Pueblita elencou alguns temas que considera que unem as advocacias. “Hoje as ordens espalhadas pelo país e no exterior passam por momentos semelhantes. Todos temos a democracia, os temas vinculados com o Estado de direito, há os populismos que assolam o mundo ocidental e nesse sentido é muito importante a participação e a possibilidade de vincular a advocacia latinoamericana e estabelecer canais de comunicação que nos permitam em todo momento estar coordenados.”
Presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados (Faca), José Luis Lassalle se disse impressionado pela magnitude do evento. “Nos encontramos sendo partícipes de um evento mundial. E estamos debatendo problemas comuns pelos quais passam a advocacia do mundo e é uma oportunidade de canalizar nossas inquietudes por meio dos nossos organismos e fazermos uma advocacia sem fronteiras”, disse.
Ele enfatizou, também, que não se trata apenas da defesa dos advogados, mas também para levar a voz de quem sofre violações de direitos humanos, de direitos fundamentais, violências institucionais, afrontas à democracia.
No que tange às aproximações entre os países de língua portuguesa, João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, comentou que há uma história linguística que torna as caminhadas do Direito em cada um dos países parecidas.
“A integração, nos países de língua portuguesa, é muito importante. A nossa evolução jurídica é muito parecida. Tudo que vi aqui até agora representa uma evolução no sentido de percebermos, do nosso lado, coisas pelas quais já passamos, coisas pelas quais estamos a passar e coisas pelas quais iremos passar, como por exemplo o ativismo judicial, a questão das fake news porque se tem a noção de que quem consegue veicular informação falsa consegue ter uma vantagem”, analisou.
Participaram do debate, ainda, Jean Carbonera, presidente da Rede Internacional Advogados sem Fronteiras; Carlos Joaquim Nogueira Martins, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique; Lilia Hernandez, presidenta da União de Escritórios Coletivos de Cuba; Ricardo de Felipe, primeiro vice-presidente do colégio de advogados de San Nicolás e Conselheiro Vitalício do Coadem; Januário Pedro Correia, bastonário da Ordem dos Advogados de Guiné-Bissau; João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal; Luis Paulo Monteiro, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola; Michael Padua, assessor de Relações Internacionais da Law Society of England and Wales; David Wilkins, vice-reitor de Iniciativas Globais da Faculdade de Direito de Harvard; Ian McDougall, presidente da LexisNexis Rule of Law Foundation; e Hyunjung Lee, membro do Comitê Internacional da Korean Bar Association.