Terminou com proposta de acordo a audiência de dissídio coletivo envolvendo a unidade paranaense da Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. (PERBRAS) e seus trabalhadores. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 10 de outubro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em Curitiba.
O conflito refere-se ao valor do salário mínimo. Nos dois primeiros anos de atividades no Paraná, a empresa utilizava o salário mínimo nacional, que é inferior ao regional, como referência para os pagamentos, situação que foi corrigida em abril deste ano. No entanto, os trabalhadores pleiteiam o pagamento retroativo das diferenças, relacionado aos 24 meses anteriores. A exigência do salário mínimo regional é um direito previsto em lei, que só pode ser desconsiderado por força de Acordo ou Convenção Coletiva, o que não ocorreu nesse caso. Mas a empresa alega dificuldade para quitar o passivo.
Após quase duas horas de negociações, sob a condução do vice-presidente do Tribunal, desembargador Arion Mazurkevic, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção do Petróleo nos Estados do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PR/SC), que representa os empregados, apresentou como proposta de conciliação o pagamento do valor de R$ 500, multiplicado por 24 meses, período em que os trabalhadores receberam o salário mínimo nacional. O valor seria acrescido dos adicionais recebidos por trabalhador. Superado o impasse, as partes voltariam a negociar as outras cláusulas do Acordo Coletivo.
A empresa se comprometeu a avaliar a proposta e destacou que negociará diretamente com o advogado do sindicato. Se não houver acordo, as partes voltarão a se reunir em audiência marcada para o dia 25 de outubro.
O caso refere-se ao processo DC 0007517-79.2023.5.09.0000.