24/09/2023 – TRT-PR e Instituto Edésio Passos assinaram convênio para cooperar em Direito do Trabalho

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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e o Instituto Edésio Passos assinarão convênio de cooperação para o desenvolvimento e execução de programas e projetos acadêmicos, como cursos, palestras e edição de livros, nas áreas do Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Internacional do Trabalho. O objetivo dessas atividades é proporcionar que magistrados e outros interessados façam imersões no mundo da negociação coletiva, tendo em vista, também, as normas internacionais que tratam do tema.

A assinatura do convênio ocorrerá na segunda-feira, 25 de setembro, às 15h45, na sede do Tribunal, em Curitiba, e contará com a presença do ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A formalização se dá no dia em que o TRT-PR promove uma série de atos em comemoração ao seu aniversário de 47 anos.

Competência da Justiça do Trabalho
“A celebração dos 47 anos do TRT do Paraná, assim como a inauguração de colaborações científicas como esta, com o Instituto Edésio Passos, se inserem no movimento mais amplo, que vivemos no presente momento histórico, de salvaguarda das competências da Justiça do Trabalho”, disse a presidenta do Tribunal, desembargadora Ana Carolina Zaina.

Para a magistrada, as transformações na forma de aquisição do trabalho, mediante mudanças tecnológicas, como os aplicativos e plataformas, devem ser analisadas à luz de conceitos mais amplos, sem restringir a competência constitucional do Judiciário trabalhista, habilitado e vocacionado para julgar todas as relações de trabalho, e não exclusivamente aquelas típicas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Construções coletivas

O advogado André Passos, sócio fundador do Instituto Edésio Passos, explica a importância de levar o tema do Direito Coletivo do Trabalho, associado ao Direito Internacional do Trabalho, aos operadores do Direito: “Para que entendam melhor a construção das convenções coletivas e acordos coletivos. Essa aproximação maior passa a ter uma função, não só teórica, mas prática, o que é fundamental”, afirma o advogado, filho de Edésio Passos, militante histórico da advocacia trabalhista no Paraná, falecido em 2016.

André Passos destaca que os sindicatos, tanto o laboral como o empresarial, são, historicamente, muito representativos no Brasil, “haja vista que as centrais sindicais sempre participaram de grandes momentos do país, e as centrais empresariais estão sempre presentes na vida da sociedade brasileira. Em razão dessa importância, a Constituição Federal acabou reconhecendo que os instrumentos normativos, oriundos da negociação coletiva, são lei, o que significa que são fundamentais para a vida econômica e social do país. E, no que se refere ao Direito Internacional, temos na OIT (Organização Internacional do Trabalho) uma convenção específica, a convenção 154, que trata justamente do estímulo à negociação coletiva”.